RESOLUÇÃO DO CEE/GO AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE AULAS NÃO PRESENCIAIS ATÉ 30 DE JUNHO E DETERMINA FÉRIAS EM JULHO

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

Resolução CEE/CP n.09, de 30 de maio de 2020

Dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais e sobre o período de férias no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás, como medida preventiva à disseminação da COVID-19.

O Conselho Estadual de Educação de Goiás no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Lei Complementar n. 26/98, no Decreto n. 9833/2020 e na Nota Técnica da Secretaria de Estado da Saúde n. 08/2020 que recomenda a suspensão das atividades presenciais em escolas até 31/07/2020, nas Notas Públicas 01 e 02/2020 deste Conselho e tendo em vista o plano de contingência e adoção de medidas com o objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação da COVID-19,

RESOLVE:

Art 1º – Determinar que o regime especial de aulas não presenciais e/ou presenciais realizadas por meio de tecnologias, normatizado pela Resolução CEE/CP n. 02/2020 seja estabelecido até o dia 30 de junho de 2020.

Art 2º – Determinar o mês de julho para as férias escolares do ano letivo de 2020.

Art 3º – Revogar a Resolução CEE/CP n. 08/2020.

Art 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Roberto de Castro– Presidente
Marcos Elias Moreira – Vice-Presidente
Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade
Eduardo de Oliveira Silva
Eduardo Mendes Reed
Eduardo Vieira Mesquita
Elcivan Gonçalves França
Eliana Maria França Carneiro
Gláucia Maria Teodoro Reis
Guaraci Silva Martins Gidrão
Izekson José da Silva
Jaime Ricardo Ferreira
Jorge de Jesus Bernardo
José Teodoro Coelho
Júlia Lemos Vieira
Luciana Barbosa Cândido Carniello
Manoel Barbosa dos Santos Neto
Márcia Rocha de Souza Antunes
Maria do Rosário Cassimiro
Maria Ester Galvão de Carvalho
Maria Euzébia de Lima
Orestes dos Reis Souto
Raílton Nascimento Souza
Sebastião Lázaro Pereira
Willian Xavier Machado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS, em GOIÂNIA – GO, aos 30 dias do mês de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO ROBERTO DE CASTRO, Presidente do Conselho, em 30/05/2020, às 20:41, conforme art. 2º, § 2º, III, “b”, da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000013372030 e o código CRC 07F6C739.

COORDENAÇÃO DO CONSELHO PLENO
RUA 23 63 – Bairro SETOR CENTRAL – CEP 74015-120 – GOIÂNIA – GO – S/C (62)3201-9821
Referência: Processo nº 202018037002244 SEI 000013372030

Confira a Resolução que autoriza o REANP até 30 de junho e confirma as férias em julho