NOTA EXPLICATIVA SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

COORDENAÇÃO DO CONSELHO PLENO

NOTA EXPLICATIVA Nº 4 / 2020 COCP – CEE- 18461

REANP – EDUCAÇÃO INFANTIL

Diante do cenário atual provocado pela pandemia da COVID-19, o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), amparado no Art.160 da Constituição do Estado de Goiás, nos artigos 84 e 96 da Resolução CEE/CP n. 03/2018 e na Lei Complementar n. 26/98 (artigos 111, 112 e 113) que normatizam o funcionamento, finalidade e as atribuições desse Conselho; no art. 4º-A, no § 2º do art. 23, no § 4º do art. 32, no inciso VI do § 11 do art. 36, todos da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e observando as recomendações e normativas das autoridades de saúde federais e estadual, publicou no dia 17 de março do corrente ano a Resolução CEE/CP nº 02/2020 que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Considerando todo o contexto delineado pela pandemia, seus riscos, cuidados e medidas preventivas que devem ser adotadas para minimizar os efeitos da disseminação da COVID-19, o Conselho Estadual de Educação definiu o regime especial de aulas não presenciais (REANP) como o mais adequado para garantia do direito à Educação neste período de isolamento social. Este Conselho estabelece o REANP como a opção mais viável, plausível e segura para a manutenção da educação em seu sentido amplo, enquanto direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, conforme definido pelo art. 205 da Constituição Federal.

Desta forma, o REANP é a garantia da manutenção da oferta da Educação em sua essência, sem desconsiderar a gravidade do cenário atual, mas também sem macular o direito de acesso à Educação. O regime de aulas não presenciais faz a escola chegar ao aluno quando o aluno não pode ir à escola, mantendo vivos o projeto, a ideia e a concepção da instituição educacional.

Inseridos em uma realidade tão diferente de tudo que já vivenciamos, é preciso repensar práticas, condutas e percepções, em especial no contexto educacional. Uma vez constatada a desconstrução das estruturas, bases e conceitos que alicerçavam nossa sociedade, novos caminhos precisam ser traçados. Na seara educacional, o objetivo maior sempre será a preservação da aprendizagem dos alunos e, para que ela aconteça, uma série de fatores precisam ser contemplados: metodologias, base curricular, projetos e planejamentos, integração com o núcleo familiar e adaptação aos novos cenários são alguns deles.

O papel da família é fundamental em todas as etapas da Educação Básica, para além do contexto imposto pela pandemia e isolamento social. No tocante à Educação Infantil, o envolvimento de membros do núcleo familiar no processo educacional é preponderante e determinante para a promoção da aprendizagem e educação das crianças. Tal comprometimento deve ser uma via de mão dupla, pois a unidade escolar também precisa reconhecer e valorizar a família como ator imprescindível nesse processo.

Neste cenário delimitado pelos papéis complementares da família e escola, a comunicação entre esses dois entes deve ser frequente e estar alinhada às necessidades de ambos. Em tempos de isolamento social, ferramentas como: aplicativos de mensagens instantâneas (sejam elas em formato de áudio, vídeo ou escritas), redes sociais, websites e correio eletrônico são importantes aliados para que as informações alcancem a todos interessados.

Há relatos de pais/responsáveis que perceberam diversas mudanças comportamentais em seus filhos após a suspensão das aulas presenciais de Educação Infantil. Os relatos registram crianças mais dependentes emocionalmente, demandando mais atenção dos pais, retomando medos já superados (como de escuro, dormir sozinho…) e requisitando ajuda de adultos para desempenhar tarefas que antes eram executadas por conta própria. São respostas à repentina interrupção do convívio com os colegas, professores e de todos os demais vínculos já estabelecidos com a unidade escolar. É importante considerar que tais efeitos podem ser minimizados com a retomada virtual e/ou remota destes contatos, por restabelecer laços emocionais.

Ainda na esteira da integração entre escola e família, o diálogo com as crianças apresenta-se como um agente importante para a concretização do sucesso desta relação de trabalho e confiança mútua. Os pais/responsáveis devem valorizar e reforçar a importância do trabalho das(os) professoras(es), que se reinventam e se desdobram nesse período de isolamento social, orientando os filhos a executarem as atividades enviadas pela equipe escolar. Do outro lado, os educadores devem ressaltar a importância da criança ouvir, respeitar e atender às orientações repassadas pelos pais.

Ao normatizar as aulas não presenciais, o Conselho sempre esteve consciente de que o REANP é a escolha mais coerente para a preservação do vínculo escola – alunos – professores. À medida que o tempo de adoção deste regime se estende, as narrativas apontam que ele garante muito mais do que a manutenção do ensino-aprendizagem, mas também a saúde emocional das crianças. Ao conseguir reproduzir, dentro dos limites atuais, o ambiente e rotina escolares, as aulas remotas reacendem parte da normalidade pré-pandemia, suavizando parcialmente os impactos (cognitivos, emocionais e sociais) de tantas mudanças abruptas que afligiram a inocência infantil.

Da mesma forma que todos os demais setores, a educação também precisa se reinventar para superar este período delicado causado pela pandemia da COVID-19. A reestruturação do processo de ensino e aprendizagem é de responsabilidade tanto das autoridades educacionais e instituições escolares, quanto da família. Cabe a cada um destes atores não se furtar à parte que lhes cabe nesse processo. E, ao reconhecer as atribuições de todos, prezar pela união de forças para que se garanta a construção do conhecimento e promoção do desenvolvimento da criança.

Em tempo, este Conselho tem ciência de que, analogamente às aulas presenciais, o REANP é uma alternativa que não atende igualmente a todos. Temos plena consciência de que, em função da determinação do isolamento social, os prejuízos aos processos educativos são inevitáveis e estão ocorrendo mundialmente, em toda a sociedade, nos mais diversos segmentos da vida humana.

É preciso retomar as responsabilidades das autoridades, instituições educacionais e da família, para que juntos
equacionem saídas para alcançar o desenvolvimento cognitivo e a promoção do conhecimento às crianças da Educação Infantil. Dessa maneira as instituições que optaram por não estabelecer, nesse momento de isolamento social, nenhuma alternativa de aulas remotas, deverão quando do retorno às aulas presenciais, fazer a reposição das horas não trabalhadas. Diante de tal realidade, este Conselho alerta às redes jurisdicionadas que muitos entraves poderão se configurar tais como: as limitações quantitativa e financeira no tocante a profissionais da educação para ampliação de jornada, a indisponibilidade de espaço físico suficiente, além de custos extras para merenda e transporte escolar.

Importante ressaltar que a Medida Provisória nº 934/20 suspende a obrigatoriedade das escolas cumprirem a quantidade mínima dos 200 dias letivos neste ano, em razão da pandemia da Covid19, porém, a carga horária mínima de 800 horas deve ser cumprida, conforme estabelecido nos incisos II e IV do art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a exigência de frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas, com controle por parte da instituição de educação préescolar. Em tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 93944/96) prevê em seu artigo 6º que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Vale destacar que os objetivos de aprendizagem almejados para o ano de 2020 devem continuar sendo o norte das atividades propostas, mas os planejamentos pré-existentes devem ser revisitados e adaptados. A Base Nacional Comum Curricular, referendada pelo Documento Curricular para Goiás, são guias importantes que certamente já haviam sido contemplados na ocasião da elaboração das atividades escolares deste ano, devendo ser fonte de consulta frequente no processo de reorientação das propostas.

Cumprindo com sua função nesse processo, o Conselho Estadual de Educação de Goiás apresenta algumas possibilidades para que o REANP na Educação Infantil seja executado de forma exitosa. Sugerimos que as escolas desenvolvam e compartilhem orientações simples e objetivas aos pais/responsáveis sobre a variedade de atividades lúdicas e interativas que podem ser realizadas no ambiente familiar, preservando e explicitando a intencionalidade pedagógica de cada uma delas, além de zelar pela evolução cognitiva e socioemocional das crianças que, prioritariamente, aprendem brincando.

O Conselho estruturou a proposta do REANP para Educação Infantil em quatro elementos: planejamento, comunicação, rotina diária e exemplos de atividades.

I – Planejamento

A equipe gestora da unidade escolar precisa estar alinhada aos demais educadores, em especial aos professores e profissionais de apoio, reiterando sempre a proposta pedagógica da instituição. As atividades devem ser planejadas para um período determinado (semanal ou quinzenal) especificando todos os recursos e materiais que serão necessários para realização das atividades. Tal especificação deve ser detalhada e registrada de forma individual para cada atividade, para que os pais/responsáveis consigam se organizar com antecedência e providenciar o que for preciso para o momento das aulas remotas.

Para os alunos que moram em zona rural e/ou encontram-se impossibilitados do acesso às atividades por meio virtual, uma metodologia que se mostrou eficaz em diversas instituições é a preparação de envelopes contendo todas as atividades para o período planejado. O envelope é identificado com o nome do aluno e o transporte escolar pode tanto entregá-lo aos responsáveis (que assinam uma lista de controle de recebimento), quanto buscá-lo de volta com as atividades já realizadas pelos alunos, procedendo à entrega junto à unidade escolar. Tais atividades devem ser datadas para facilitar o planejamento da família que, por sua vez, também recebe por escrito as orientações necessárias para o auxílio às crianças.

Outra possibilidade complementar é o envio destes direcionamentos via áudio ou vídeo, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. A entrega de material impresso também pode ser uma possibilidade a ser executada nas dependências da própria escola, desde que tomadas todas as devidas medidas de proteção.

Para as crianças de 0 a 3 anos, a escola poderá organizar atividades curtas, não sobrecarregando os pais e as crianças. Estas atividades poderão ser desenvolvidas diariamente ou não, de acordo com a realidade de cada família e escola. Para as crianças de 4 e 5 anos, o ideal são atividades diárias de aproximadamente uma hora.

As atividades podem ser realizadas de forma síncrona ou assíncrona, possibilitando a interação quando possível entre as crianças e destas com professores e família. Para nortear a elaboração destas atividades, é importante retomar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil propostos pela Base Nacional Comum Curricular: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

Os educadores devem desenvolver uma sistemática de comunicação com as famílias não só para enviar as atividades, mas, principalmente orientar sua execução, acompanhar, sempre que possível e realizá-las em conjunto. Não menos importante, devem também receber e enviar devolutivas do trabalho realizado, dificuldades encontradas, progressos e participação. Essas devolutivas serão indicadores de interesse, condições de participação e frequência das ações realizadas por pais e crianças, assim como ferramentas para ajustes e replanejamentos.

II – Comunicação

As mídias e redes sociais são, sem dúvida, grandes aliadas no processo de comunicação neste período de isolamento social. As plataformas de reuniões remotas, bem como as chamadas de vídeo, o envio de áudios e arquivos de imagens e textos ao alcance de um toque na tela e todas as facilidades oferecidas pelo mundo digital, encurtam distâncias e aproximam as pessoas. São diversas as possibilidades de comunicação proporcionadas por estes meios:
compartilhar experiências, atividades, propostas de materiais digitais, sugestões de sites de pesquisa, arquivos de músicas. Além da comunicação entre profissionais de educação, estas ferramentas apresentam-se como grandes parceiras na aproximação da escola com a família. O contato diário, por meio de mensagens que explicam a melhor forma de orientar a criança no momento de realizar as atividades, estreita os laços, aumenta a confiança e propicia momentos de aprendizagens mais seguros tanto para os responsáveis e educadores quanto para as crianças.

Os grupos no WhatsApp viabilizam, para além de todas as possibilidades já aventadas, o controle da frequência e aproveitamento das atividades propostas. Os responsáveis podem enviar registros fotográficos e vídeos, tanto da execução quanto do resultado do trabalho desenvolvido em casa, sendo esta uma forma importante de acompanhamento.

No tocante ao registro das atividades planejadas pelos professores e desenvolvidas pelos alunos, é importante arquivá-las em portfólios, virtuais ou não, que servirão de ponte de ligação entre o período de aulas remotas e o retorno das atividades presenciais.

III – Rotina diária

A preservação, dentro das possibilidades, da rotina diária desenvolvida na escola, é um dos fatores mais pujantes nesta interlocução da escola com os pais. Ao receber o cronograma de atividades, o núcleo familiar organiza sua rotina para se adaptar às aulas remotas, a depender da natureza das propostas de trabalhos: síncronos ou assíncronos aos demais colegas.

Uma vez estabelecido e acordado o planejamento para aquele dia letivo, os responsáveis saberão como proceder, qual tarefa executar junto à criança, qual plataforma deve ser acessada ou qual página do livro será contemplada, por exemplo. A manutenção dessa rotina restabelece conexão com o cenário pré-pandemia, retomando certo grau de normalidade dentro do contexto atípico no qual estamos inseridos, remetendo laços, vínculos e sentimento de segurança estabelecidos anteriormente.

Na rotina de aulas remotas é importante retomar combinados já propostos, adequando-os à realidade atual, como por exemplo: desligar os microfones antes do início da aula, aguardar a vez da criança de falar/manifestar ouvindo o colega ou o professor, enviar as atividades já preenchidas, dentre outros.

IV – Sugestões de atividades para o REANP na Educação Infantil

Norteados pelo princípio de que a criança aprende brincando, as instituições educacionais podem propor e orientar a execução das seguintes atividades: – Contação de histórias (por vídeo ou áudio já gravados pelo professor, ou orientar os responsáveis sobre a melhor forma de fazê-lo)
– Leitura orientada (livros digitais, livros literários, receitas culinárias, mensagens em datas comemorativas…)
– Músicas com coreografias para serem reproduzidas em casa
– Trilhas/pistas com obstáculos produzidas com material reciclável
– Propor mundos, situações, personagens e histórias imaginárias para estimular a criatividade.
– Incluir as crianças nas atividades da rotina da casa com jogos como “Seu chefe mandou”
– Simular profissões e suas atribuições
– Teatro
– Fantoches
– Retomar brincadeiras que já eram realizadas na escola, como: esconde-esconde (estimulando a contagem), corre cotia, pique-pega…
– Jogos de mímica e adivinhações
– Jogos de memória, com números e letras, figuras, cores, formas…
– Jogos e brincadeiras que os pais brincavam quando crianças, explorando o processo educativo de cada um
– Visitas a museus virtuais
– Atividades que retomem a conscientização sobre as medidas de higiene e prevenção à disseminação do coronavírus.

É nítida a relevância do envolvimento articulado e harmonioso entre escola e família. O diálogo entre estes entes precisa se efetivar com o objetivo principal de zelar pelo desenvolvimento emocional, social, individual e intelectual das crianças. Assim, vale reafirmar a importância da escola nesse momento tão delicado e atípico, e não entregar as crianças ao contato aleatório com conteúdos facilmente acessados, tanto na televisão quanto na Internet que, por sua vez, não agregam conhecimento nem contribuem com a evolução dos alunos.

Reafirmar a centralidade da escola nesse processo onde todos estão evoluindo e aprendendo juntos, é iluminar a história de respeito e reconhecimento que sustenta esta instituição que, por séculos, responde pela produção e socialização do conhecimento e pelo desenvolvimento da humanidade e sua cultura, sempre embasada em estudos e pesquisas.

É momento de unir forças, para garantir que juntos ultrapassemos esta etapa que está sendo desafiadora, mas que deixará grandes ensinamentos e oportunidades de evolução para aqueles que se manifestarem prontos a ressignificar e repensar as diferentes searas da humanidade, em especial, a educação.

Flávio Roberto de Castro– Presidente
Marcos Elias Moreira – Vice-Presidente
Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade
Eduardo de Oliveira Silva
Eduardo Mendes Reed
Eduardo Vieira Mesquita
Elcivan Gonçalves França
Eliana Maria França Carneiro
Gláucia Maria Teodoro Reis
Guaraci Silva Martins Gidrão
Izekson José da Silva
Jaime Ricardo Ferreira
Jorge de Jesus Bernardo
José Leopoldo da Veiga Jardim Filho
José Teodoro Coelho
Júlia Lemos Vieira
Luciana Barbosa Cândido Carniello
Maria Euzébia de Lima
Manoel Barbosa dos Santos Neto
Márcia Rocha de Souza Antunes
Maria do Rosário Cassimiro
Maria Ester Galvão de Carvalho
Orestes dos Reis Souto
Raílton Nascimento Souza
Sebastião Lázaro Pereira
Willian Xavier Machado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 18 dias do mês de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO ROBERTO DE CASTRO, Presidente do Conselho, em 18/05/2020, às 14:10, conforme art. 2º, § 2º, III, “b”, da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000013094064 e o código CRC E9002C9E.

COORDENAÇÃO DO CONSELHO PLENO
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Referência: Processo nº 202018037002244 SEI 000013094064

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