Legislação básica

Resolução do Conselho Pleno – CEECP N. 3, de 10 de março de 2017

Assunto: O CEE/GO resolve determinar que sejam constituídas Comissões de Especialistas, de verificação, para emitir relatório técnico em processo de iniciativa das instituições. São determinados os valores a serem pagos pelas instituições solicitantes.

ESTÁGIO – CEE-CP 06 – 2011, de 11 de setembro de 2009

Dispõe sobre a realização de estágio para alunos da Educação Básica – ensino médio, educação especial e dos anos finais do
ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA) e da Educação Profissional – e de
Educação Superior, no Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Instrução Normativa nº 01 de 2012 Orientações EADde 17 de agosto de 2012

Estabelece orientações operacionais para ações de Educação a Distância no Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Resolução CEE-CP N. 08 de 2016 – EJA, de 09 de dezembro de 2016

Regulamenta a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), presencial e a distância, no Sistema Educativo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Resolução CEE-CP 03 de 2018, de 16 de fevereiro de 2018

Estabelece as diretrizes curriculares para as etapas e modalidades de Educação Básica no Estado de Goiás, e procedimentos para credenciamentos e recredenciamentos, autorização e renovação de autorização de cursos das instituições de ensino públicas e particulares jurisdicionadas, e dá outras providências.

Resolução CEE-CP Nº 02 de 2008 EAD, de 22 de fevereiro de 2008

Fixa normas para credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos do Sistema Educativo do Estado de Goiás, na modalidade de Educação a Distância (EaD), em todos os níveis e modalidades educacionais.

RESOLUÇÃO CEB – N. 06 de 2012, de 20 de setembro de 2012

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Resolução CEE-CP N. 04 de 2015, de 29 de maio de 2015

Fixa normas para a oferta da Educação Profissional, Técnica de Nível Médio e Educação Profissional, Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação para o Sistema Educativo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

CIRCULAR – CEP – Pólos, de 01 de setembro de 2016

Circular 01/2016 da Câmara de Educação Profissional. Trata dos alvarás para pólos de apoio presencial.

Resolução CEE-CP N. 03 de 2016, de 29 de abril de 2016.

Estabelece normas para o Sistema Estadual de Educação Superior de Goiás.

PARECER CEE-CP 17-2015 ESCOLA DE GOVERNO, de 19 de junho de 2015

Estabelece normas para o credenciamento de Escolas de Governo, visando à especialização profissional de agentes públicos junto ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Termo de Colaboração FNCE, de 06 de fevereiro de 2017

Termo de Colaboração entre os Conselhos dos Estados e do Distrito Federal N. 01/2016.

LEI N. 26-1998 – Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás, de 28 de dezembro de 1998.

Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Nela, também, links para outras Leis relativas a este assunto.

LDB Nacional – LEI 9.394 de 1996, de 20 de dezembro de 1996.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Com links para outras Leis relativas a este assunto.

LINK – DIRETRIZES CURRICULARES MEC

Link para o portal do Ministério da Educação.

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Catálogo Nacional dos Cursos Tecnológicos