Câmara de Legislação e Normas

Câmara responsável pela tramitação de processos de vários assuntos: 

  • Apuração de denúncias relacionadas às instituições do sistema educativo de Goiás;  
  • Verificação de veracidade e autenticidade de certificado e/ou diploma emitido por instituições jurisdicionadas ao sistema educativo de Goiás;  
  • Autorização de aproveitamento de estudos de alunos; 
  • Autorização de matrícula de aluno menor na Educação de Jovens e Adultos-EJA; 
  • Aprovação do calendário escolar anual de instituições de ensino do sistema educativo de Goiás;  
  • Regularização e/ou validação de estudos realizados em instituições de ensino do sistema educativo de Goiás; 
  • Solicitar a revalização dos estudos da educação básica realizados no exterior (outro país); 
  • Solicitações de interpretação da legislação vigente e de pareceres técnico-pedagógicos, dentre outras. 

Plenária da Câmara de Legislação e Normas – quintas-feiras às 10h

 

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