O Conselho Estadual de Educação de Goiás compartilha minutas de pareceres e resoluções para consulta pública sobre as seguintes temáticas:

• Garantia dos direitos de estudantes gestantes e lactantes no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
• Assédio e importunação nas unidades escolares do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Os documentos estão disponíveis nos links abaixo e as contribuições podem ser enviadas para os endereços eletrônicos relacionados a cada tema:

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Links para acesso às minutas de parecer e resolução sobre Direitos Educacionais de Gestantes e Lactantes no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Minuta de Parecer sobre direitos educacionais de lactantes

Minuta de Resolução Gestantes e Lactantes

Links para acesso às minutas de parecer e resolução sobre Assédio e Importunação nas unidades escolares do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Minuta _ Parecer_Assédio

Minuta_resolução _ assédio e importunação nas escolas