CONSULTA PÚBLICA – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS
O Conselho Estadual de Educação de Goiás compartilha minutas de pareceres e resoluções para consulta pública sobre as seguintes temáticas:
- Garantia dos direitos de estudantes gestantes e lactantes no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
- Assédio e importunação nas unidades escolares do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Os documentos estão disponíveis nos links abaixo e as contribuições podem ser enviadas para os endereços eletrônicos relacionados a cada tema:
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Links para acesso às minutas de parecer e resolução sobre Direitos Educacionais de Gestantes e Lactantes no âmbito do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Minuta de Parecer sobre direitos educacionais de lactantes
Minuta de Resolução Gestantes e Lactantes
Links para acesso às minutas de parecer e resolução sobre Assédio e Importunação nas unidades escolares do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Minuta_resolução _ assédio e importunação nas escolas