CEE/GO DIVULGA NOTA EXPLICATIVA SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

COORDENAÇÃO DO CONSELHO PLENO

NOTA EXPLICATIVA Nº 5 / 2020 COCP – CEE – 18461

REANP – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Esclarecimentos sobre a modalidade de Educação Especial e a oferta de serviços, recursos e estratégias por meio do REANP (Regime Especial de Aulas Não Presenciais) no período de isolamento social provocado pelo Coronavírus, COVID-19.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS (CEE/GO), no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, previstas no art. 160 da Constituição Estadual e na Lei Complementar no 26/98, torna pública a presente Nota Técnica visando contribuir com o Sistema Educativo do Estado de Goiás na implementação das atividades não presenciais e/ou presenciais mediadas por tecnologias, para o público da Educação Especial, previstas para o período de isolamento social, provocado pela pandemia do novo Coronavírus, COVID-19.

As orientações apresentadas neste documento visam dirimir dúvidas encaminhadas ao CEE/GO por gestores públicos, professores, pessoas que apresentam altas habilidades/superdotação, deficência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), pais e responsáveis, gestores educacionais e membros da comunidade escolar em geral.

A elaboração dessa Nota Técnica levou em consideração as normas vigentes, em especial, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n o 13.146/15), a Nota Técnica n o 02/2020 – COCP – CEE/GO, a Nota Explicativa no 03/2020 – COCP – CEE-GO (Nota Pública aos Pais e Responsáveis), e o Parecer no 05/2020, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em sessão plenária realizada aos 28/04/2020 (Processo no 23001.000334/2020-21).

1. Sobre a Educação Especial e o Regime Especial de Aulas Não Presenciais (REANP)

Os riscos provocados pelo COVID-19 nos trouxe o imperativo do isolamento social e a necessidade de suspensão das aulas presenciais, por orientação do órgão estadual de saúde e decreto do poder público estadual. Diante de tal realidade, o CEE/GO, estabeleceu, por meio de sua Resolução no 02/2020, o REANP (Regime Especial de Aulas Não Presenciais), como alternativa viável para garantir o direito à educação aos educandos que tiveram que se afastar do convívio escolar. A unidade escolar que opte por aderir ao REANP, terá que promover a adoção de medidas de apoio que garantam condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e que favoreçam não só as atividades pedagógicas curriculares, mas, também, o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses dos estudantes público da Educação Especial.

Neste cenário, o cuidado da família em dar cumprimento aos deveres legais em relação à obrigatoriedade de matrícula e zelo pela frequência e participação dos filhos nas atividades escolares, deve ser redobrado. Conforme orientação do Conselho Nacional de Educação, as atividades pedagógicas não presenciais aplicam-se aos alunos de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Portanto, extensivo àqueles submetidos a regimes especiais de ensino, entre os quais os que apresentam altas habilidades/superdotação, deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidos pela modalidade de Educação Especial, nas classes comuns de ensino regular e nas classes, escolas ou serviços especializados.

A manutenção das atividades pedagógicas com disciplina e horário de estudo, prática de exercícios, baseada em um planejamento individualizado, é de extrema importância, sobretudo para os alunos da Educação Especial, para evitar a evasão e abandono posterior, bem como para garantir a manutenção de aquisições no desenvolvimento cognitivo alcançados até então. Em se tratando de pessoas com necessidades educacionais especiais em que o acesso aos estímulos ambientais depende, em grande parte, da mediação do outro, a assiduidade e continuidade desta mediação se faz importante para evitar prejuízos no desenvolvimento global destas pessoas.

É preciso que as atividades sejam escolhidas de acordo com a idade do estudante, com suas limitações e com as suas habilidades. Neste sentido, o trabalho exige planejamento individualizado e o elo escola e família deve ser mantido e fortalecido para que a família possa conduzir de forma produtiva as atividades com seus filhos. Em se tratando de jovens ou adultos que apresentem quadros de necessidades educacionais especiais com maior autonomia e independência, estes deverão ser orientados sobre como prosseguir em suas atividades pedagógicas durante o isolamento social.

A proposta para as atividades pedagógicas na modalidade de Educação Especial acolhe pessoas com: Altas habilidades/superdotação; Deficiência Intelectual / Física/ Motora/ Auditiva/ Visual; Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para cada um destes estudantes deve-se utilizar os recursos e ferramentas que se adequam à sua realidade de aprendizagem. Os professores e gestores educacionais deverão propiciar alternativas viáveis para cada caso na busca de garantir aprendizado e motivação para as atividades pedagógicas propostas por meio do REANP, ou seja, deve-se buscar a garantia de acessibilidade e respostas educacionais de qualidade.

Acessibilidade, para além do conceito de estar, requer, desenvolvimento de atividades pedagógicas e atenção quanto a valores e oportunidades socioemocionais coletivamente construídas e pautadas no desenho universal para a aprendizagem. Nesse sentido é importante que as escolas busquem uma aproximação virtual dos professores com os estudantes e suas famílias, de modo a estreitar vínculos e melhor orientar os estudantes que possuam maior autonomia, ou mesmo os pais ou responsáveis daqueles que necessitem de um apoio mais significativo, na realização das atividades, sendo possível: Utilização de ferramentas tecnológicas e mídias sociais de longo alcance para estimular e orientar os estudos, desde que observadas as idades mínimas para o uso de cada uma dessas possibilidades; Videoaulas gravadas ou presenciais mediadas por tecnologia; Áudios com orientações para os pais e/ou estudantes; SMS para envio de atividades e orientações; Blocos de atividades de suporte pedagógico que possam ser impressos para realização de atividades (leitura, desenhos, pintura, recorte, dobradura, colagem, entre outros); Lista de sugestões de exercícios para movimentação corporal e psicomotora aos que deles precisem para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas; Guias de orientação aos pais e estudantes sobre a organização das
rotinas diárias; Ferramentas (WhatsApp, Apple FaceTime, Instagram, Facebook Messenger, Skype, Hangouts Meet, Google Hangouts, Zoom, entre outras) para videoconferência, reuniões e planejamento por parte da equipe gestora, professores e toda comunidade escolar; Plantões de dúvidas e orientações não presenciais com horário individual pré-agendado, quando necessário; Tradutores e intérpretes da libras, de guias-intérpretes e de profissionais especializados.

Relevante destacar que os ambientes virtuais já usados como meio de comunicação e ensino, especialmente na educação superior, agora na condição de estratégia para aulas não presenciais neste momento emergencial de pandemia do Covid-19, precisam ser acessíveis a todos alunos, possuindo, por exemplo, o leitor de tela para estudantes cegos, acessibilidade da língua de sinais para os estudantes surdos, e apresentar alternativas metodológicas e recursos diferenciados para o ensino e aprendizagem de estudantes com necessidades educacionais especiais, eliminando-se barreiras nas metodologias e técnicas de estudo.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido no período de emergência, mobilizado e orientado por professores regentes e especializados, em articulação com as famílias para a organização das atividades pedagógicas não presenciais a serem realizadas.

Os professores de AEE deverão estabelecer articulação com os professores regentes visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares, como também prover as famílias de orientações específicas e apoios necessários ao trabalho a ser realizado com o estudante. Os professores especializados deverão também dar suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, segundo a singularidade dos alunos, a serem disponibilizados e articulados com as famílias.

1.1. Sobre Educação Infantil

A proposta pedagógica da Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens. Fase em que é construída a identidade pessoal e coletiva. Com o domínio do brincar, da fantasia e da experimentação. Portanto, considerando a suspensão das aulas presenciais, para dar continuidade ao desenvolvimento destas habilidades, as unidades escolares podem elaborar materiais de orientações aos pais ou responsáveis com atividades educativas de caráter eminentemente lúdico, recreativo, criativo e interativo, para realizarem com as crianças em casa, enquanto durar o período de emergência, garantindo, assim, atendimento essencial às crianças pequenas e evitando retrocessos cognitivos, corporais (ou físicos) e socioemocionais.

As atividades, jogos, brincadeiras, conversas e histórias propostos devem ter sempre a intencionalidade de estimular novas aprendizagens. Neste sentido, as soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas, prioritariamente, aprendem e se desenvolvem, brincando. Para realização destas atividades, embora informais, mas também de cunho educativo, pelas famílias, sugere-se que as instituições elaborem orientações/sugestões aos pais ou responsáveis sobre atividades sistemáticas que possam ser realizadas com seus filhos em seus lares, observando-se as especificidades de apoio que cada um requer, durante o período de isolamento social. É por meio das múltiplas linguagens, que se constituem como práticas sociais, que a vida em sociedade é compartilhada. Ou seja, para o trabalho a ser realizado com as crianças, a família deve ser orientada que é conversando, lendo, ouvindo histórias, brincando, dançando, trabalhando, trocando carinhos, jogando, assistindo a filmes, comendo, que se conhecem idéias, costumes, regras, conceitos e valores. As propostas de atividades a serem desenvolvidas com os alunos da Educação Infantil devem objetivar:
Estabelecer vínculos afetivos entre adultos e crianças;
Estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais;
Observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade;
Brincar expressando sentimentos, emoções, pensamentos, desejos e necessidades;
Utilizar as múltiplas linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita);
Conhecer diferentes manifestações culturais de forma abrangente e da realidade própria do núcleo familiar, ante os desafíos e contexto ligados às necessidades especiais dos estudantes público do Educação Especial.

Para crianças de 0 a 3 anos – As orientações para os pais devem indicar atividades de estímulo psicomotor, de exploração do ambiente e estimulação sensorial (auditiva/visual/tatil/gustativa/olfativa). As escolas podem oferecer aos pais ou responsáveis, orientação concreta, como modelos de leitura em voz alta em vídeo ou áudio, para engajar as crianças pequenas nas atividades e garantir a estimulação necessária para esta faixa etária.

Para as crianças da pré-escola (4 a 5 anos) – as orientações devem propor atividades de estímulo ao aprendizado para as crianças, leitura de textos pelos pais ou responsáveis, desenho, brincadeiras, jogos, músicas infantis e algumas atividades em meios digitais, quando for possível.

1.2. Sobre o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais

No período dos anos iniciais do ensino fundamental, o estudante estará em fase de alfabetização e independente do quadro de necessidade educacional especial que apresente necessitará da supervisão de adulto para realização de atividades. Portanto, as atividades pedagógicas não presenciais deverão ser encaminhadas às famílias de forma clara e objetiva, com muitas sugestões de trabalhos com material concreto, imagens, roteiros práticos e na medida do possível que sejam propostas de atividades bem estruturadas e funcionais, pois isto atrai a atenção da criança, bem como serão vistas pela família como úteis e interessantes de serem ensinadas. O que facilitará a adesão ao processo de aprendizagem.

Esta etapa é bastante complexa, não se pode ter a intenção que a família alcance os objetivos que seriam alcançados pelo professor, porém é de extrema importância estabelecer uma rotina diária de atividades que possam estimular e provocar na criança o desejo por aprender. Nos anos finais do ensino fundamental a proposta apresenta-se num nível de menor complexidade que a fase anterior, portanto acredita-se que as famílias terão mais facilidade na condução das atividades pedagógicas propostas pela escola.

Destaca-se que tanto na fase dos anos iniciais, como nos finais, tendo por modalidade a Educação Especial, o estudante haverá de ter um plano de desenvolvimento individual, para que realmente seja atendido em suas reais dificuldades. Ao considerar esta realidade, as escolas precisam avaliar quais atividades podem ser unificadas para os diferentes grupos e quais tarefas precisam ser individualizadas, guardando identidade com as necessidades especiais do estudante, seja ele com deficiência, com alta habilidades/superdotação, ou, com transtorno do espectro autista.

É oportuno que se valorize o planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de desenvolvimento educacional individualizado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva. As ferramentas e instrumentos utilizados para a atividade pedagógica não presencial deverá variar de acordo com a necessidade especial do estudante, bem como considerar as possibilidades de acesso a tais ferramentas por parte da família e estarem relacionadas aos objetivos de aprendizagem e habilidades da proposta curricular. Ao propor as atividades a escola deve considerar a necessidade de contemplar todos os componentes curriculares, bem como as unidades temáticas e objetos do conhecimentos previstos na proposta curricular.

1.3. Sobre o Ensino Médio

Nesta etapa, os alunos, em grande parte, já alcançaram um nível de maior independência e maior desenvolvimento cognitivo para a realização de atividades pedagógicas mediadas por tecnologia. Nesta fase as possibilidades de realização de aulas não presenciais ganham maior espaço. Tem-se a redução da necessidade de apoio intensivo dos familiares para os alunos com necessidades educacionais especiais e a supervisão de adultos pode ser feita por meio de orientações e acompanhamentos com o apoio de planejamentos, metas, horários de estudo presencial ou virtualmente. Nesta fase podem ser mais exploradas propostas de atividades mais exigentes e
elaboradas como:

Blocos de atividades impressas e/ou enviadas virtualmente;
Videoaulas com tempos maiores de exposição de conteúdos por parte dos professores;
Pequisas na internet a serem realizadas pelos estudantes, em revistas e livros, sobre temas indicados pela escola;
Realização de atividades on-line síncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica e adaptadas para a necessidade especial aprensentada pelo estudante (TEA, deficiência intelectual, auditiva, visual ou outra), como sendo aquelas que necessitam da participação do estudante e do professor no mesmo instante e no mesmo ambiente virtual e que exigem conexão no mesmo momento para favorecer a interação entre si de alguma forma para concluírem o objetivo da aula; Oferta de atividades on-line assíncronas de acordo com a disponibilidade tecnológica e o perfil do estudante.

1.4. Sobre o Ensino Superior

O estudante com necessidades educacionais especiais que vai cursar o ensino superior já possui maior autonomia e independência para realizar as atividades nesta etapa de ensino. Contudo, pelo REANP, torna-se ainda mais necessário que a Instituição favoreça a acessibilidade, seja por meio das ferramentas tecnológicas adequadas, como também pela comunicação eficaz e didática dos professores. Caberá à Instituição, desenvolver ações afirmativas de superação das barreiras e garantir a prestação de serviços em Educação Especial, oferecendo tecnologias e materiais adequados aos estudantes com necessidades educacionais especiais, bem como atividades pedagógicas que propiciem a participação dos alunos e a criação de estratégias para a superação das dificuldades que surgirem.

1.5. Considerações finais

A educação como direito e para todos, em um Sistema Educacional Inclusivo, é considerada um bem público essencial, direito humano fundamental e pilar para garantia e efetivação de outros direitos. Garantir a igualdade de oportunidades e o direito dos estudantes com necessidades especiais à educação, à aprendizagem, ao desenvolvimento e à participação efetiva nas atividades pedagógicas oferecidas pelas unidades escolares, mormente neste período de pandemia provocado pelo Covid-19, é dever de todos.

Enquanto perdurar a impossibilidade de realização de atividades escolares presenciais, optando a unidade escolar pela implementação do REANP, os estudantes com necessidades educacionais especiais deverão ter acesso às atividades pedagógicas não presenciais, cabendo à unidade educacional a missão de buscar meios de integrá-los à vida educacional, adotando medidas de acessibilidade durante todo o período de isolamento social em razão da emergência sanitária.

Flávio Roberto de Castro– Presidente
Marcos Elias Moreira – Vice-Presidente
Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade
Eduardo de Oliveira Silva
Eduardo Mendes Reed
Eduardo Vieira Mesquita
Elcivan Gonçalves França
Eliana Maria França Carneiro
Gláucia Maria Teodoro Reis
Guaraci Silva Martins Gidrão
Izekson José da Silva
Jaime Ricardo Ferreira
Jorge de Jesus Bernardo
José Leopoldo da Veiga Jardim Filho
José Teodoro Coelho
Júlia Lemos Vieira
Luciana Barbosa Cândido Carniello
Maria Euzébia de Lima
Manoel Barbosa dos Santos Neto
Márcia Rocha de Souza Antunes
Maria do Rosário Cassimiro
Maria Ester Galvão de Carvalho
Orestes dos Reis Souto
Raílton Nascimento Souza
Sebastião Lázaro Pereira
Willian Xavier Machado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2020.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO ROBERTO DE CASTRO, Presidente do Conselho, em 22/05/2020, às 16:41, conforme art. 2º, § 2º, III, “b”, da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000013202391 e o código CRC A87C4962.

COORDENAÇÃO DO CONSELHO PLENO
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Referência: Processo nº 202018037002244 SEI 000013202391

CONFIRA AQUI A NOTA EXPLICATIVA – EDUCAÇÃO ESPECIAL