REUNIÃO DA CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS – CLN

PAUTA CLN 03-10-2019

Obs: Além dos processos relacionados na pauta, outros 124 processos de jurisprudência foram analisados e assinados nesta semana.

*Processos de jurisprudência são aqueles que o Presidente da Câmara assina o parecer e/ou a resolução sem a necessidade de apreciação pelos demais conselheiros durante a reunião semanal da Câmara em questão. A ausência da referida apreciação justifica-se pelo fato de que, a natureza dos referidos processos, já foi alvo de discussões e deliberações que resultaram em modelos de votos que passam a atender os demais processos da mesma seara. Importante ressaltar que todo e qualquer processo é analisado em sua totalidade por membros da equipe técnica do Conselho Estadual de Educação de Goiás em diálogo com a presidência da Câmara e do CEE/GO.