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Posse e Recondução dos Conselheiros do CEE GO

O Conselho Estadual de Educação de Goiás foi criado pela Lei nº 4.009, de 17 de maio de 1962, e Decreto de 2 de maio de 1962, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Conforme a Constituição Estadual, em seu artigo 160, o Conselho, composto de educadores de comprovada contribuição para o ensino, é o órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino. Sua autonomia é assegurada pela individualização no orçamento estadual.

O CEE GO é composto pelas Câmaras de Educação Profissional, de Educação Básica, de Legislação e Normas, e de Educação Superior. Nele tramitam todos os processos de interesse das escolas da rede pública de ensino estadual, dos municípios que não têm sistema próprio e de todas as escolas particulares. O Conselho credencia e as unidades escolares, autoriza o funcionamento e pode suspender ou cassar o funcionamento de instituições irregulares. A educação infantil, por ser atribuição municipal, só é regulada pelo CEE quando não há Conselho Municipal de Educação no município.

Ao CEE GO estão jurisdicionadas as instituições de Ensino Superior mantidas por fundações públicas municipais de ensino e a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Todos os cursos superiores são autorizados pelo Conselho, bem como os cursos de especialização latu sensu ofertados pelas escolas de governo credenciadas. São ainda vinculadas ao CEE as instituições que ofertam cursos de Educação Profissional, sejam públicas, como os Itegos, ou privadas. Uma das tarefas mais importantes do Conselho é elaborar as normas para o Sistema Educativo, o que é feito por meio de Resoluções.

A cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE GO),  foi realizada no pleno da casa no dia 04 de agosto de 2017. Assumiram cadeiras como conselheiros os professores Eduardo de Oliveira, Gláucia Maria Teodoro e Raílton Nascimento Souza e foram reconduzidos os conselheiros Marcos Elias Moreira e Maria Ester Galvão de Carvalho, a atual presidente do Conselho, também foram empossados como suplentes Marcos das Neves, Márcia Antunes, Carmem Sandra Ribeiro, Orestes dos Reis e Maria Eusébia de Lima.

Na ocasião a  presidente do CEE GO, Maria Ester Galvão de Carvalho, reforçou as atribuições do órgão. “O Conselho tem como objetivo fomentar o envolvimento das famílias e dos cidadãos no processo educativo dos filhos, contribuindo assim para uma educação de qualidade, formativa e cidadã. São 27 conselheiros autônomos e independentes que trabalham pela nossa educação”.

A conselheira Maria do Rosário Cassimiro cumprimentou os companheiros que estão desocupando as cadeiras e dando lugar aos novos membros. “Tenho a felicidade de ter essa gama de amigos espalhados pela educação. Fico feliz em ver que estamos cada vez mais unidos em um ideal de fazer a educação de qualidade para todos”.